Política de Privacidade – AGEPD

A AGEPD Desenvolvimento Profissional e Gerencial Ltda. (CNPJ 44.723.072/0001-32), com sede no Brasil, é comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos visitantes e usuários do site www.agepd.com, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar este site, você reconhece que leu e compreendeu esta Política, e que o tratamento de seus dados ocorrerá conforme aqui descrito.
1. Controlador e Encarregado de Dados (DPO)
A AGEPD é a Controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): DPOnet
Canal de contato: Selo "Canal de Comunicação do Titular" disponível no banner ou rodapé do site, que direciona ao Portal do Titular.

2. Princípios do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela AGEPD observa os princípios previstos no art. 6º da LGPD, incluindo:
Finalidade: uso dos dados para propósitos legítimos, específicos e informados;
Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário;
Adequação: compatibilidade com as finalidades informadas;
Transparência: informações claras e acessíveis sobre o tratamento;
Segurança: adoção de medidas para proteger os dados;
Prevenção: mitigação de riscos de incidentes;
Responsabilização e Prestação de Contas.
3. Dados Pessoais Coletados
A coleta é limitada ao necessário para as finalidades declaradas:
a) Dados fornecidos diretamente pelo titular
Nome completo
E-mail
Telefone
b) Dados coletados automaticamente
Registros de acesso (IP, data e hora – conforme art. 15 da Lei nº 12.965/2014)
Dados de navegação (páginas acessadas, tempo de permanência, cliques)
Cookies (conforme seção 5 desta Política)
4. Finalidades e Bases Legais
O tratamento de dados pessoais se fundamenta nas hipóteses do art. 7º da LGPD:
Finalidade Base Legal LGPD
Prestação de serviços e execução de contratos Art. 7º, V – execução de contrato
Responder solicitações e contatos Art. 7º, V – execução de contrato
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias Art. 7º, II – obrigação legal/regulatória
Melhorar a navegação, personalizar conteúdos e analisar desempenho Art. 7º, IX – legítimo interesse
Envio de comunicações institucionais ou promocionais Art. 7º, I – consentimento
Garantir segurança, prevenir fraudes e incidentes Art. 7º, IX – legítimo interesse
5. Uso de Cookies
Utilizamos cookies para:
Essenciais: funcionamento básico do site (base legal: legítimo interesse – art. 7º, IX)
Analíticos: estatísticas de uso e melhoria de desempenho (consentimento – art. 7º, I)
Funcionais: memorização de preferências (consentimento – art. 7º, I)
Publicidade: anúncios segmentados (consentimento – art. 7º, I)
O site está hospedado na Squarespace, que também pode coletar dados segundo sua própria política (https://pt.squarespace.com/privacidade).
6. Compartilhamento de Dados
O compartilhamento poderá ocorrer:
Com operadores de dados (prestadores de serviço) contratados pela AGEPD;
Para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial;
Em operações societárias (fusão, cisão, aquisição), com aviso prévio ao titular.
O compartilhamento observará os princípios da necessidade e da segurança.
7. Direitos do Titular
Conforme art. 18 da LGPD, o titular pode:
Confirmar a existência de tratamento;
Acessar seus dados;
Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portar os dados a outro fornecedor;
Revogar consentimento;
Obter informações sobre compartilhamento;
Ser informado sobre as consequências da negativa de consentimento.
O exercício dos direitos deve ser feito pelo Canal de Comunicação do Titular.
8. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para prevenir acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração indevida dos dados, incluindo:
Controle de acesso restrito;
Criptografia de dados sensíveis;
Monitoramento e auditorias periódicas;
Hospedagem em servidores seguros.
9. Retenção e Eliminação
Os dados serão armazenados pelo período necessário às finalidades declaradas ou conforme exigências legais (arts. 15 e 16 da LGPD).
Encerradas as finalidades e inexistindo base legal para retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados.
10. Alterações nesta Política
Podemos modificar esta Política para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A data de última atualização será sempre indicada no início do documento.
11. Foro e Legislação Aplicável
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Campo Bom – RS, com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias.

Última atualização: 11 de agosto de 2025